A Prefeitura de Diadema iniciou, no dia 21 de outubro, um treinamento presencial sobre a nova Lei de Licitações e Contratos (Lei Federal nº 14.133/21), voltado aos servidores públicos municipais.

O curso, promovido pela Secretaria de Planejamento e Gestão Pública, acontece no auditório da Secretaria de Educação e segue nos dias 23 de outubro e 6 de novembro, totalizando 16 horas de formação.

Os participantes receberão certificado e terão a oportunidade de aprofundar seus conhecimentos sobre as novas diretrizes que regem as contratações públicas no país.

A nova legislação, em vigor desde abril de 2021, substitui normas anteriores e traz mudanças significativas, como a obrigatoriedade do uso de meios digitais, a criação do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e a introdução do diálogo competitivo.

Além disso, reforça a importância do planejamento prévio, da capacitação dos gestores e da adoção de mecanismos de resolução consensual de conflitos. Segundo o secretário da pasta, o objetivo é garantir maior eficiência, transparência e segurança jurídica nos processos licitatórios.